Taxa de Importação
TAXA DE IMPORTAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
Em razão das normas alfandegárias vigentes no Brasil, pedidos de origem internacional podem ser submetidos à tributação pela Receita Federal, conforme critérios legais definidos exclusivamente pelo órgão competente.
1. Da Responsabilidade pela Taxação
A ManoGabe Imports informa que os valores pagos no momento da compra não incluem taxas, impostos ou tributos de importação eventualmente cobrados pela Receita Federal do Brasil.
Caso o pedido seja taxado, o pagamento da taxa de importação é de inteira responsabilidade do cliente (destinatário do pedido). A loja não se responsabiliza pelo pagamento, valor, isenção ou incidência de tributos alfandegários.
2. Da Autonomia da Receita Federal
A loja não possui qualquer controle, influência ou ingerência sobre:
A aplicação ou não da taxa de importação
O valor cobrado
O prazo de liberação do pedido
Tais decisões são tomadas exclusivamente pela Receita Federal do Brasil.
3. Da Notificação da Taxação
Quando houver tributação, o cliente será notificado:
Via SMS,
Pelo código de rastreamento,
Ou por meio da plataforma Minhas Importações (Correios).
É de responsabilidade do cliente acompanhar o rastreamento do pedido e verificar eventuais pendências tributárias.
4. Do Pagamento da Taxa
O pagamento da taxa de importação deverá ser realizado diretamente pelo cliente por meio do sistema Minhas Importações, disponível no site ou aplicativo dos Correios, utilizando o CPF do destinatário.
Após a confirmação do pagamento, o pedido seguirá normalmente para entrega no endereço informado no momento da compra.
5. Dos Prazos e Consequências
O cliente possui o prazo máximo de 20 (vinte) dias para efetuar o pagamento da taxa de importação.
Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estabelecido, o pedido poderá ser:
Devolvido ao remetente, ou
Descartado pelas autoridades alfandegárias
Nessas hipóteses, não haverá reembolso, uma vez que o não pagamento da taxa caracteriza descumprimento das obrigações do destinatário.
6. Do Prazo de Entrega
A eventual taxação pode ocasionar atrasos no prazo de entrega, não configurando falha na prestação do serviço por parte da loja.
7. Do Atendimento
Para esclarecimento de dúvidas, o cliente poderá entrar em contato pelos seguintes canais:
E-mail: manogabeimports@gmail.com
WhatsApp: (67) 98442-4414
Instagram: @manogabeimports
